Audiência Pública sobre a II CNC
Resultado da Conferência foi apresentado na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados
A secretária de Articulação Institucional do Ministério da Cultura e coordenadora do Programa Mais Cultura, Silvana Meireles, apresentou aos parlamentares da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira, 7 de abril, o resultado da II Conferência Nacional de Cultura.
“O Congresso Nacional é fundamental na aprovação do marco regulatório da Cultura, das propostas de emenda constitucional e dos projetos de lei citados em inúmeras propostas prioritárias da II CNC”, lembrou a secretária Silvana Meireles.
Entre as prioridades eleitas pela Conferência estão a aprovação da PEC 416/2005, que institui o Sistema Nacional de Cultura, da PEC 150/2003, que designa recursos financeiros à Cultura com vinculação orçamentária, e da PEC 49/2007, que insere a Cultura no rol dos direitos sociais da Constituição Federal; e a inclusão dos Programas Cultura Viva e Mais Cultura na Consolidação das Leis Sociais. Os Projetos de Lei que instituem a Lei Griô, o Plano Nacional de Cultura (PNC) e o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) também foram elencados como prioritários.
“Se não formos capazes de encaminhar essas propostas, estaremos nos rendendo, mais uma vez, ao domínio do capital privado no setor”, alertou o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Ressaltou, ainda, que é preciso encontrar espaços no orçamento de 2011 para incluir verbas que concretizem as propostas da II CNC. “O Brasil ainda não percebeu o impacto das políticas públicas culturais na área econômica”, afirmou.
Já o deputado Pedro Wilson (PT-GO) solicitou que deputados federais e senadores verifiquem se as propostas aprovadas na II CNC estão sendo consideradas pelos governos estaduais em suas políticas públicas. “Precisamos confrontar essas proposições, avançar com o que foi apresentado pela sociedade na Conferência”, esclareceu.
O coordenador da II CNC, Joãzinho Ribeiro, considerou o evento como uma “mobilização inédita e expressiva no campo cultural”. Para ele, “é preciso que os resultados desta consulta pública sejam consolidados”.
Presidiram a Audiência Pública, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) e a deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Na oportunidade, os dois parlamentares parabenizaram o Ministério da Cultura pelo sucesso na realização da II Conferência Nacional de Cultura.
Informações recebidas de RENATO MOURA, artesão do Tocantins, representante do Setor Artesanato no Conselho Nacional de Cultura.
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