quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

OFICINA PROVOCATIVA: desenvolvimento sustentável para um mercado negro

oficina provocativa titulo

por Ojuobá Richard Gomes

coordenador do projeto Ajeun Ilera/Assobecaty, diretor da Abesjoba/Alagoas, colaborador e coordenador da comissão de povos e comunidades tradicionais do Consea RS, conselheiro da saúde do município de Gravataí, multiplicador do projeto A cor da Cultura/Alagoas, produtor cultural da Oficina Madeira Rendada/Atelier Richard Nzahttp://www.facebook.com/atelier.richardnzazi?ref=tn_tnmnzi, poeta nos intervalos...

 

Ago, descendentes de África,

Estou realizando uma oficina durante o Fórum Social Mundial Temático, que acontece em Porto Alegre, de 25 a 31 de janeiro deste ano de 2013.

A oficina traz ao debate pontos de interrogação que perturbam meu olhar aos acontecimentos cotidianos; e como bom aprendiz africanista, é a vivência que constrói meu conhecimento.

Diante disso, e da oportunidade que me foi criada pela Frente Nacional de Mulheres no Hip Hop, propus esta atividade interativa.

A oficina não pretende conceituar as causas da fome, da miséria, da situação da população ”em situação de vulnerabilidade” como está descrito em qualquer argumento que intencionam captar recursos advindos das ações executivas das políticas públicas; também não é um espaço para elogiar o governo federal ou qualquer governo, nem espaço para criticar suas inoperâncias. LOGO ABESJOBA base preta

No entanto, destacar, falar, pensar, elaborar sobre o que se quer quando falamos em etnodesenvolvimento, política para população negra, humanização da favela, universalizar a cultura afro, entre outras expressões, cujos resultados mais nobres levam a um mercado de exploração capitalista e a sua sustentação, não rompe com o processo histórico de subsocialização da cultura afrobrasileira.

Um discurso ideológico que conjuga em seu conteúdo, elementos que contradizem o padrão cultural estabelecido de pessoa, de beleza, de alimentação, da própria cultura, da criatividade, da pintura, de raiz, em fim, do ser, do fazer e do saber.

Sentimos seus efeitos capitalistadores de mentes nos afazeres do dia a dia como manifesta Mestre Renato Beaba em seu poema, comentado por mim na rede social:

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O afrodesenvolvimento como diretriz estratégica à conquista do nosso bem estar é, antes de tudo, entender que os povos tenham o controle dos seus recursos naturais, de suas organizações sociais, portanto para que essa pretensão aconteça, seu objetivo maior será a satisfação de necessidades básicas do maior número de pessoas, priorizar a visão e opinião das comunidades na busca de resoluções de problemas locais territoriais e recursos locais, relação equilibrada com o meio ambiente, promover uma ação integrada de base, valorizando atividades participativas e evitando a centralização das decisões, o que propõem uma outra compreensão de sistema, do qual as práticas ‘ideológicas” não estão dando conta no cotidiano. Aonde os valores civilizatórios que nossos ancestrais legaram, estão se moldando para “valores de captação de recursos”, a capoeira é a da academia, sem tradição; a religiosidade é comercial, até virtual; a fala tá virando livro e cdzinho pra velho ganhar àqüé; o comunitarismo só se manifesta em momento de adjó político... e a vivência é um show a parte, organizado por produtores contratados sem africanismo nem na unha.

“A oficina” é um ensaio de atividades objetivadas, compreendendo a organização de um empreendimento coletivo que tem como elemento pedagógico promotor da sequencia dialética prática-teoria-prática, onde o fazer exigirá permanentemente o saber, portanto a entrega teórica. É um processo de autocapacitação objetivada pela divisão técnica do trabalho, determinando a autogestão, a cooperatividade e a ação-saber, como gestores da intervenção local territorial.

Todos os convidados que receberem este convite, e por ventura aceitarem sua missão, estarão comprometidos em assumir sua tarefa no decorrer da oficina, que é de provocar o debate e promover a dúvida, pois nosso papel é de elaborar e para isso temos que questionar: por que? Para quê? O quê? Onde? Para onde? Por quem? Entre outras questões que venham a perturbar nossas mentes.

As políticas públicas supostamente “afirmativas”, somente promovem uma necessária ruptura com o modelo de desenvolvimento econômico concentrador e excludente, se houver ação afirmativa. Isto chama a sociedade para um debate acerca da “qualidade e quantidade” disponíveis do acesso a essas políticas ou ações de governos.

A inclusão produtiva é a mola mestra neste processo onde falamos em desenvolvimento socioeconômico. Entendemos que as políticas públicas são um fomento à estabilidade dos cidadãos que vivem nas comunidades e territórios, principalmente àqueles que estão em situação de fragilidade social. Quando dissertamos acerca de segurança/insegurança social, normalmente abordamos a quantidade e não a qualidade na ação da política e essa se torna paliativo assistencialista, na sua generalidade ativa, mesmo quando a política pública promove programas para intervenções no processo produtivo e de inclusão, nota-se a ausência de uma ação metodológica que acompanhe efetivamente o plano sistemático determinado. Nosso objeto de intervenção é pretenciosa no momento em que desafia os setores públicos e privados, neste especificamente os ditos dirigentes sociais, à ruptura com corporativismos funcionais e profissionais e venham investir esforço nessa ação, da inclusão produtiva transversal, intersetorial e sustentável. O mecanismo estratégico de desenvolvimento é, e a experiência comprova que a intersetorialidade, a diversidade e a equalização sustentável são o eixo que promove, qualifica e aperfeiçoa a ação pública.

A oficina realiza-se com o exercício prático-interativo, tendo como atividade objetivada a manipulação de fazeres, proporcionados pelos convidados e o facilitador; nesse processo da atividades produtiva ocorre o despertar da capacidade organizativa, tendo a entrega teórica temática como a identidade étnica e os valores civilizatórios afro-brasileiros e sua influência no cotidiano e como potencializar nossa criatividade afirmando nossas origens, memória e pertencimento. No fazer conversamos sobre a produção de motivos referentes às pessoas, convívio, cultura; falamos sobre etnia-raça, diversidade cultural gênero, sexualidade, temas que elevem o nível de conhecimento, consciência e interação social.

A proposta em si é realizar um ensaio de ação continuada para o desenvolvimento de um “mercado negro” não estereotipado e consolidante de resultados socioeconômicos aos coletivos que se desprenderem de suas correntes ideológicas conservantes.

Portanto, se você bate-tambor, penteia cabelo afro, pinta, molda, cozinha, reza, canta, brinca, ensina, administra, pratica...

Venha e interaja, somos negros em processo de enegrecimento

cronograma

APOIO:

ASSOBECATY/RS – ABESJOBA/AL – PROJETO AJEUN ILERA

FRENTE NACIONAL DE MULHERES NO HIP HOP REGIONAL SUL

FLOR DO GUETO PRODUTORA

terça-feira, 26 de junho de 2012

ASSOBECATY em Festa de PAI CLEON


Manifesto meu olhar "quase não machista", destacando e solidarizando meu apoio ao LEVANTE das mulheres petistas guaibenses, na plenária do programa de governo que ocorreu neste domingo. Cansadas do machismo da direção partitária e a truculência;
Carmem Lúcia, pré-candidata, obteve resposta grosseira do pré-majoritário, ao questionar o esvaziamento do plenário, por parte dos "dirigentes homens", justamente no momento em que as mulheres faziam interveções acerca das politicas para um programa de governmo inclusivo para mulheres.
Lamentavelmente, ainda temos atidudes, aonde os "assuntos ditos importantes" por determinados dirigentes, não incluem na pauta as mulheres, nem como assunto nem com lideranças. Axé, às MULHERES GUAIBENSES, que essas estrelas brilhem mais que os meteoros cadentes.

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

terça-feira, 20 de abril de 2010

UM POETA QUE ESCREVE COM FORMÃO, SERRA E MASSO....

É comum as pessoas que compõem o público que visita as feiras culturais que se instalam tradicionalmente nos parques e praças das cidades, elogiarem nosso trabalho e se referirem ao artesão como "artista". 
Nestes 11 anos de exposição dominical na Feira de Artesanato do Bom Fim, tradicional Brique de Domingo, em Porto Alegre, ouço constantemente esses, ditos, elogios.

Contestei a alguns meses uma dessas afirmações, pois entendendo que, para o "artista" de rua ou feiras, esses como eu que criam seus trabalhos, estudam e pesquisam suas matérias-primas, produzem, experimentam, inseridos em um sistema de relação prática -teoria - prática, quando expõem suas peças ao público, seu melhor elogio é o consumo do trabalho. Isto é não ser hipócrita!

Outro momento de relação conturbada com esse público, é o " qual o menor preço?", bueno, se você é chamado de "artista", essa pessoa que te eleogia diz que "nunca" viu nada assim!", então por que desqualificar o trabalho alheio, pedindo desconto? Será que essa mesma pessoa vai em uma dessas lojas tipo "magazines" e pega uma bermuda de cem reais e chega ao caixa e manifesta o mesmo questionamento? Por que o ímpeto de quem vai á feira é querer desqualificar o trabalho daqueles produtores da cultura popular que ali estão? É parte dessa cultura, esse comportamento?

Nós não reduzimos o valor do nosso trabalho. Há vários argumentos que poderiam justificar essa posição, no entanto, o respeito com o fazer e o saber é o principal deles. Como diz Galeano, 'somos o que fazemos...'.

Sou um poeta que escreve com formões, goivas, serra e masso. O contraste dos meus fazeres são imagens projetadas pelos saberes. As cores que traço são marcas das vicissitudes da vida. O custo é o mínimo de retribuição requerida pela posse dessa manifestação. 

Não há desconto por que você compra 
nosso trabalho por inteiro. 

VISETE AS FEIRAS, ELOGIE OS PRODUTORES ARTESÃOS, CONSUMA SEU TRABALHO, 
APRECIE SEU CONHECIMENTO.... 
                     NÓS AGRADECEMOS SUA SENSIBILIDADE!!!!

sábado, 10 de abril de 2010

II _ 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Cultural


Audiência Pública sobre o SNC

Explanação na Câmara dos Deputados contou com a presença de dirigentes do MinC e de conselheiros do CNPC

Na tarde desta quarta-feira, 7 de abril, em Brasília, os participantes da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) interromperam os trabalhos para assistir, na Câmara dos Deputados, Audiência Pública promovida pela Comissão Especial de Tramitação da PEC 416/2005, que institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC).
A mesa foi composta pelos deputados Maurício Rands (PT-PE) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), presidente da Comissão e relator da Proposta de Emenda Constitucional, respectivamente. Representando o Ministério da Cultura, a explanação contou com a participação do secretário executivo Alfredo Manevy e da secretária de Articulação Institucional, Silvana Meireles.
Os dirigentes do MinC expuseram sobre a relevância da aprovação do SNC para que se avance no sentido de alçar a Cultura como um direito básico inerente a todo cidadão e um eixo prioritário de atuação do Estado brasileiro.
Para Manevy, este é o “ano da Cultura no Congresso Nacional”, onde, além do SNC, tramitam outras propostas importantes para a consolidação de uma política pública para a área, como a reformulação da Lei Rouanet, o Plano Nacional de Cultura e o Vale-Cultura.
“Quero agradecer pela acolhida plural e republicana que todas as pautas e debates com a temática da Cultura têm tido nas duas casas do Legislativo.”
“As 32 propostas consideradas fundamentais e as 31 moções aprovadas na última Conferência Nacional de Cultural abordam, claramente, a necessidade da aprovação do SNC e para isso contamos com a participação dos parlamentares”, argumentou Silvana Meireles. Ainda destacou que a federalização é necessária para garantir a acessibilidade, pois estados e municípios têm papel fundamental no processo.
O deputado Raimundo de Matos (PSDB-CE), membro da Comissão Especial de Tramitação, disse considerar que o fato de ser ano eleitoral pode facilitar o aprovação da PEC. “Sem dúvida todos reconhecem a importância da matéria e por ser uma questão suprapartidária pode haver um diálogo com as bancadas estaduais sobre o tema e isso facilitar o trâmite da proposta e sua consequente aprovação”, esclareceu o parlamentar.
Também participaram da Audiência Pública a deputada Fátima Bezerra (PT-RN); Anita Pires, presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura; Luciana Vieira de Azevedo, presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco; e, pelo MinC, João Roberto Peixe, coordenador geral de Relações Federativas e Sociedade e do SNC, e Rosa Coimbra, representante do CNPC.


Informações recebidas de RENATO MOURA, artesão do Tocantins, representante do Setor do Artesanato no Conselho Nacional de Cultura 

Oficina Madeira Rendada: 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Cultural

Oficina Madeira Rendada: 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Cultural

9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Cultural


Audiência Pública sobre a II CNC

Resultado da Conferência foi apresentado na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados

A secretária de Articulação Institucional do Ministério da Cultura e coordenadora do Programa Mais Cultura, Silvana Meireles, apresentou aos parlamentares da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira, 7 de abril, o resultado da II Conferência Nacional de Cultura.
“O Congresso Nacional é fundamental na aprovação do marco regulatório da Cultura, das propostas de emenda constitucional e dos projetos de lei citados em inúmeras propostas prioritárias da II CNC”, lembrou a secretária Silvana Meireles.
Entre as prioridades eleitas pela Conferência estão a aprovação da PEC 416/2005, que institui o Sistema Nacional de Cultura, da PEC 150/2003, que designa recursos financeiros à Cultura com vinculação orçamentária, e da PEC 49/2007, que insere a Cultura no rol dos direitos sociais da Constituição Federal; e a inclusão dos Programas Cultura Viva e Mais Cultura na Consolidação das Leis Sociais. Os Projetos de Lei que instituem a Lei Griô, o Plano Nacional de Cultura (PNC) e o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) também foram elencados como prioritários.
“Se não formos capazes de encaminhar essas propostas, estaremos nos rendendo, mais uma vez, ao domínio do capital privado no setor”, alertou o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Ressaltou, ainda, que é preciso encontrar espaços no orçamento de 2011 para incluir verbas que concretizem as propostas da II CNC. “O Brasil ainda não percebeu o impacto das políticas públicas culturais na área econômica”, afirmou.
Já o deputado Pedro Wilson (PT-GO) solicitou que deputados federais e senadores verifiquem se as propostas aprovadas na II CNC estão sendo consideradas pelos governos estaduais em suas políticas públicas. “Precisamos confrontar essas proposições, avançar com o que foi apresentado pela sociedade na Conferência”, esclareceu.
O coordenador da II CNC, Joãzinho Ribeiro, considerou o evento como uma “mobilização inédita e expressiva no campo cultural”. Para ele, “é preciso que os resultados desta consulta pública sejam consolidados”.
Presidiram a Audiência Pública, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) e a deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Na oportunidade, os dois parlamentares parabenizaram o Ministério da Cultura pelo sucesso na realização da II Conferência Nacional de Cultura.
Informações recebidas de RENATO MOURA, artesão do Tocantins, representante do Setor Artesanato no Conselho Nacional de Cultura.

terça-feira, 6 de abril de 2010


TRABALHO E RENDA
CCJ aprova Lei do Artesanato Gaúcho de autoria de Villaverde
Por: André Pereira - MTB 4704 / PT
Data: 06/04/2010  Hora: 11:02
Foto: Marco Couto / Ag. AL
 
Em sua reunião na manhã desta terça-feira (06) a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, com a unanimidade dos nove parlamentares presentes, a Lei do Artesanato Gaúcho, de autoria do deputado Adão Villaverde (PT). O projeto de lei 366/2006, que tramita há quase quatro anos na Assembleia Legislativa, propõe a instituição da Política Estadual de Valorização do Artesanato no Rio Grande do Sul, "com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento sustentável, fortalecer as tradições culturais e locais, incentivar o processo artesanal e a manutenção da geração de trabalho e renda no Estado".
 
Para Villaverde, os deputados devem acelerar o ritmo de tramitação, compreendendo a importância do projeto que propõe a instituição de um instrumento de Estado, de apoio e valorização desta tradicional atividade. "O Estado não deve ser apoiador só da grande empresa -que é contemplada com incentivos e renúncias fiscais - mas deve ser indutor e traçar diretrizes para setores como o do artesanato que agrega muita gente e gera emprego e renda", disse ele, observando que sem uma política específica para o setor sequer podem ser reservados recursos financeiros para a atividade no orçamento do Estado.
 
O PL 366/2006 quer construir "uma legislação estadual que consolida o conceito, a classificação e os demais critérios que envolvem o artesão e o artesanato,  e protegê-los de eventuais critérios subjetivos, evitando, com isto, desvirtuar a atividade por simples cópia de objetos, em prejuízo da riqueza do valor intrínseco da habilidade manual nos produtos do artesanato". 
 
O presidente do Sindicato dos Artesãos do Estado do Rio Grande do Sul (ArtesãoRS), Sérgio de Freitas Silva, comemorou a aprovação considerando as possibilidades que vislumbra para o desenvolvimento de todo o setor artesanal do Estado."Estão cadastrados mais de 70 mil artesãos e artesãs na Fundação Gaúcha do Trabalho", lembrou ele.

quinta-feira, 25 de março de 2010

PROJETO DE LEI 366/2006 - Institui a Política de Valorização do Artesanato no RS

Projeto de Lei nº 366 /2006
Deputado(a) Adão Villaverde
Institui a Política Estadual de Valorização do Artesanato no
Estado e dá outras providências.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - Esta Lei estabelece a Política Estadual de Valorização do Artesanato, com a finalidade de
contribuir para o desenvolvimento sustentável, fortalecer as tradições culturais e locais, incentivar o
processo artesanal e a manutenção da geração de trabalho e renda no Estado.
Art. 2º - Para fins desta lei, considera-se:
I - artesão: aquele que detém o conhecimento do processo produtivo, sendo capaz de transformar a
matéria-prima, criando ou produzindo obras que tenham uma dimensão cultural, exercendo
atividade predominantemente manual, principalmente na fase de formação do produto, podendo
contar com o auxílio de equipamentos, desde que não sejam automáticos ou duplicadores de peças.
II - artesanato: é o objeto ou conjunto de objetos utilitários e decorativos para o cotidiano do
homem, produzidos de maneira independente, usando matéria-prima em seu estado natural e/ou
processados industrialmente, mas cuja destreza manual do homem seja imprescindível e
fundamental para imprimir ao objeto características próprias, que reflitam a personalidade e a
técnica do artesão, sendo comercializados através de entidade incentivadora da atividade, ou
diretamente ao consumidor final sem intermediários.
§ 1° - Não será considerado artesão:
I - aquele que trabalhar de forma industrial, com predomínio de máquinas, utilizar trabalho
assalariado ou de produção em série industrial;
II - aquele que realizar somente uma parte do processo da produção artesanal, sem conhecimento
técnico ou participação do restante, até seu acabamento final.
§ 2° - Não será considerado artesanato o objeto que seja:
I - resultado de simples montagem com matéria industrializada e/ou produzidas por outras pessoas;
II - produto alimentício;
III - produto da chamada “pesca artesanal”;
IV - produto de lapidação de pedras preciosas e semipreciosas e da ourivesaria, com exceção da
prata;
V- a reprodução em papel, madeira, tecido e outras matérias-primas de produtos industrializados,
bem como a mera reprodução de desenhos de terceiros ou protegidos por direitos autorais;
VI - a pintura enquanto matéria-prima, exceto quando for técnica principal e enquadrar-se no inciso
II do “caput”.
Art. 3º. São diretrizes da Política Estadual de Valorização do Artesanato:
I - valorização da identidade e cultura gaúchas, através da expansão e renovação da técnica do
artesanato e do incentivo das entidades de apoio;
II - integração da atividade artesanal com outros setores e programas de desenvolvimento
sustentável;
III - qualificação permanente dos artesãos e estímulo ao aperfeiçoamento dos métodos e processos
de produção;
IV - definição dos requisitos para que os artesãos possam se beneficiar das políticas e incentivos
públicos ao setor;
V - identificar os artesãos e as atividades artesanais, conferindo-lhes maior visibilidade e valorização
social;
VI - certificar a qualidade do artesanato, valorizando os produtos e as técnicas artesanais.

CAPÍTULO II
DA CLASSIFICAÇÃO
Art. 4º - O artesanato do Rio Grande do Sul desde que, atendidos os critérios definidos no art. 2º desta
lei, será assim classificado para fins de certificação:
I - Artesanato indígena: Entendido como o resultado do trabalho de uma comunidade indígena,
onde se identifica o valor de uso e a relação social da correspondente comunidade;
II - Artesanato tradicional: Entendido como a manifestação popular que conserva determinados
costumes e a cultura de um determinado povo e/ou região;
III- Artesanato típico regional étnico: Entendido como aquela manifestação popular específica,
identificada pela relação e manutenção dos costumes e cultura, resultado da ocupação, povoação e
colonização do Estado;
IV - Artesanato contemporâneo: Identificado pela habilidade manual que incorpore elementos de
diversas culturas urbanas ou pela inovação tecnológica através do uso de novos materiais.
CAPÍTULO III
DO REGISTRO
Art.5º - Para fins dessa Lei, a atividade do artesão deverá ser registrada junto ao órgão do Estado
responsável pelo seu controle, inclusive quanto à matéria prima que utiliza.
Art.6º - Todos os Artesãos terão Carteira de Identificação e Registro, com validade de 12 meses,
renovável ao final do período.
Art.7º - Será permitido o registro de até três tipos de matérias-primas para a atividade do artesão.
Parágrafo Único: O artesão que solicitar inclusão de nova matéria-prima, além das três já registradas,
deverá indicar qual deverá ser excluída.
Art.8º - Para registro ou inclusão de matéria-prima, o artesão deverá demonstrar conhecimento e
domínio prático da atividade artesanal.
Art.9º - A avaliação para o registro do artesão deverá ser objetiva, e orientada pelos seguintes
critérios:
I - conhecimento da matéria-prima e da sua aplicação no artesanato;
II - capacitação e domínio técnico completo;
III - estética e acabamento da peça.
Art. 10 - O interessado deverá, em todos os casos, demonstrar que realiza o trabalho de elaboração da
peça do princípio ao fim da mesma, apresentando amostras do artesanato.
Parágrafo único - O artesanato que alcançar padrões de qualidade e desing especificados em
regulamento será certificado, através de “selo de qualidade”, que lhe ateste tais padrões.
Art. 10º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Farroupilha, 05 de julho de 2006.
Deputado(a) Adão Villaverde