II _ 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Cultural

Audiência Pública sobre o SNC

Explanação na Câmara dos Deputados contou com a presença de dirigentes do MinC e de conselheiros do CNPC

Na tarde desta quarta-feira, 7 de abril, em Brasília, os participantes da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) interromperam os trabalhos para assistir, na Câmara dos Deputados, Audiência Pública promovida pela Comissão Especial de Tramitação da PEC 416/2005, que institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC).

A mesa foi composta pelos deputados Maurício Rands (PT-PE) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), presidente da Comissão e relator da Proposta de Emenda Constitucional, respectivamente. Representando o Ministério da Cultura, a explanação contou com a participação do secretário executivo Alfredo Manevy e da secretária de Articulação Institucional, Silvana Meireles.

Os dirigentes do MinC expuseram sobre a relevância da aprovação do SNC para que se avance no sentido de alçar a Cultura como um direito básico inerente a todo cidadão e um eixo prioritário de atuação do Estado brasileiro.

Para Manevy, este é o “ano da Cultura no Congresso Nacional”, onde, além do SNC, tramitam outras propostas importantes para a consolidação de uma política pública para a área, como a reformulação da Lei Rouanet, o Plano Nacional de Cultura e o Vale-Cultura.

“Quero agradecer pela acolhida plural e republicana que todas as pautas e debates com a temática da Cultura têm tido nas duas casas do Legislativo.”

“As 32 propostas consideradas fundamentais e as 31 moções aprovadas na última Conferência Nacional de Cultural abordam, claramente, a necessidade da aprovação do SNC e para isso contamos com a participação dos parlamentares”, argumentou Silvana Meireles. Ainda destacou que a federalização é necessária para garantir a acessibilidade, pois estados e municípios têm papel fundamental no processo.

O deputado Raimundo de Matos (PSDB-CE), membro da Comissão Especial de Tramitação, disse considerar que o fato de ser ano eleitoral pode facilitar o aprovação da PEC. “Sem dúvida todos reconhecem a importância da matéria e por ser uma questão suprapartidária pode haver um diálogo com as bancadas estaduais sobre o tema e isso facilitar o trâmite da proposta e sua consequente aprovação”, esclareceu o parlamentar.

Também participaram da Audiência Pública a deputada Fátima Bezerra (PT-RN); Anita Pires, presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura; Luciana Vieira de Azevedo, presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco; e, pelo MinC, João Roberto Peixe, coordenador geral de Relações Federativas e Sociedade e do SNC, e Rosa Coimbra, representante do CNPC.

Informações recebidas de RENATO MOURA, artesão do Tocantins, representante do Setor do Artesanato no Conselho Nacional de Cultura 

Oficina Madeira Rendada: 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Cultural

Oficina Madeira Rendada: 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Cultural

9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Cultural

Audiência Pública sobre a II CNC

Resultado da Conferência foi apresentado na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados

A secretária de Articulação Institucional do Ministério da Cultura e coordenadora do Programa Mais Cultura, Silvana Meireles, apresentou aos parlamentares da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira, 7 de abril, o resultado da II Conferência Nacional de Cultura.

“O Congresso Nacional é fundamental na aprovação do marco regulatório da Cultura, das propostas de emenda constitucional e dos projetos de lei citados em inúmeras propostas prioritárias da II CNC”, lembrou a secretária Silvana Meireles.

Entre as prioridades eleitas pela Conferência estão a aprovação da PEC 416/2005, que institui o Sistema Nacional de Cultura, da PEC 150/2003, que designa recursos financeiros à Cultura com vinculação orçamentária, e da PEC 49/2007, que insere a Cultura no rol dos direitos sociais da Constituição Federal; e a inclusão dos Programas Cultura Viva e Mais Cultura na Consolidação das Leis Sociais. Os Projetos de Lei que instituem a Lei Griô, o Plano Nacional de Cultura (PNC) e o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) também foram elencados como prioritários.

“Se não formos capazes de encaminhar essas propostas, estaremos nos rendendo, mais uma vez, ao domínio do capital privado no setor”, alertou o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Ressaltou, ainda, que é preciso encontrar espaços no orçamento de 2011 para incluir verbas que concretizem as propostas da II CNC. “O Brasil ainda não percebeu o impacto das políticas públicas culturais na área econômica”, afirmou.

Já o deputado Pedro Wilson (PT-GO) solicitou que deputados federais e senadores verifiquem se as propostas aprovadas na II CNC estão sendo consideradas pelos governos estaduais em suas políticas públicas. “Precisamos confrontar essas proposições, avançar com o que foi apresentado pela sociedade na Conferência”, esclareceu.

O coordenador da II CNC, Joãzinho Ribeiro, considerou o evento como uma “mobilização inédita e expressiva no campo cultural”. Para ele, “é preciso que os resultados desta consulta pública sejam consolidados”.

Presidiram a Audiência Pública, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) e a deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Na oportunidade, os dois parlamentares parabenizaram o Ministério da Cultura pelo sucesso na realização da II Conferência Nacional de Cultura.

Informações recebidas de RENATO MOURA, artesão do Tocantins, representante do Setor Artesanato no Conselho Nacional de Cultura.

TRABALHO E RENDA

CCJ aprova Lei do Artesanato Gaúcho de autoria de Villaverde

Por: André Pereira - MTB 4704 / PT Data: 06/04/2010  Hora: 11:02

Foto: Marco Couto / Ag. AL

Em sua reunião na manhã desta terça-feira (06) a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, com a unanimidade dos nove parlamentares presentes, a Lei do Artesanato Gaúcho, de autoria do deputado Adão Villaverde (PT). O projeto de lei 366/2006, que tramita há quase quatro anos na Assembleia Legislativa, propõe a instituição da Política Estadual de Valorização do Artesanato no Rio Grande do Sul, "com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento sustentável, fortalecer as tradições culturais e locais, incentivar o processo artesanal e a manutenção da geração de trabalho e renda no Estado".   Para Villaverde, os deputados devem acelerar o ritmo de tramitação, compreendendo a importância do projeto que propõe a instituição de um instrumento de Estado, de apoio e valorização desta tradicional atividade. "O Estado não deve ser apoiador só da grande empresa -que é contemplada com incentivos e renúncias fiscais - mas deve ser indutor e traçar diretrizes para setores como o do artesanato que agrega muita gente e gera emprego e renda", disse ele, observando que sem uma política específica para o setor sequer podem ser reservados recursos financeiros para a atividade no orçamento do Estado.   O PL 366/2006 quer construir "uma legislação estadual que consolida o conceito, a classificação e os demais critérios que envolvem o artesão e o artesanato,  e protegê-los de eventuais critérios subjetivos, evitando, com isto, desvirtuar a atividade por simples cópia de objetos, em prejuízo da riqueza do valor intrínseco da habilidade manual nos produtos do artesanato".    O presidente do Sindicato dos Artesãos do Estado do Rio Grande do Sul (ArtesãoRS), Sérgio de Freitas Silva, comemorou a aprovação considerando as possibilidades que vislumbra para o desenvolvimento de todo o setor artesanal do Estado."Estão cadastrados mais de 70 mil artesãos e artesãs na Fundação Gaúcha do Trabalho", lembrou ele.

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