Mais uma vez ações do Governo Federal surpreendem!
Temos atuado na construção de políticas públicas e participado de projetos financiados com recursos públicos federais já a vários anos; fundamentalmente, em áreas aonde a cultura e a geração de renda mantém uma relação deveras estreita. Vinculado a ações na Economia Solidária em primeiro momento, durante as discussões da Reforma Trabalhista, junto ao Ministério do Trabalho, e através do MOCAMBO, temos atuado junto aos quilombos promovendo o etnodesenvolvimento econômico e cultural, como está sendo a constituição da Rede do Selo Quilombos do Brasil, envolvendo empreendimentos originários de comunidades quilombolas em cerca de 17 estados brasileiros.
O convite realizado pelo Minc, que proporcionou nossa participação na Pré-Conferência Setorial de Artesanato, nos leva a uma análise preliminar: que há uma nítida ausência de representatividade do setor, o fluxo de informação está centrado e inoperante; e, por fim, não há política pública estadual para o setor.
Tendo como objetivos, “promover o debate e a reflexão valorizando a complexidade e a diversificação de atividades em cada um dos campos setoriais e, debater e encaminhar propostas para as políticas públicas de cultura e as políticas setoriais específicas para cada um dos segmentos envolvidos no processo, de forma a contribuir com a formulação dos Planos Nacionais Setoriais”;.foram para este setor profundamente e positivamente atingidos. O empenho de cada um dos participantes, delegados e convidados, sociedade civil e poder público, todos divergentes ou não buscaram elevar ao máximo as discussões, bem como a compreenção da amplitude das estratégias e diretrizes definidas ao final.
As estratégias debatidas e aprovadas pelos delegados do Setor do Artesanato, abaixo relacionadas, apontam a dimensão do empenho nas discussões. Também foi aprovada como moção de encaminhamento ao Governo Federal, que o Setor do Artesanato deixe de ser tratado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e, passe ao Ministério da Cultura; tendo como mecanismos de gestão, o controle social e a participação ativa dos produtores artesãos, através de suas organizações, como construido nas estratégias aprovadas.
O Rio Grande do Sul esteve representado por uma delegada artesã, Ana Paula Alvarenga, de São Nicolau, e dois convidados, sendo do poder público a funcionária do Programa Gaúcho do Artesanato, Marlene Leal Garcia, e da sociedade civil o artesão Richard Gomes.
Predispostos a contribuir para um processo de debates e discussões a cerca de uma Política Pública de Fomento e Desenvolvimento do Setor do Artesanato, cremos que as estratégias aprovadas na Setorial da II CNC ( Conferência Nacional de Cultura) possam orientar o debate, visto que apontam para a construção de uma política nacional a partir das potencialidades territoriais e regionais.
EIXO I – PRODUÇÃO SIMBÓLICA EDIVERSIDADE CULTURAL
Criar edital específico de fomento ao artesanato, regionalizando de forma a ampliar o acesso e assegurar maior igualdade na distribuição de recursos federais.
EIXO II – CULTURA, CIDADE E CIDADANIA
Estimular a produção, circulação, comercialização e intercâmbio da produção artesanal, garantindo o acesso aos pontos de comercialização do artesão visitante, por meio de feiras e eventos nacionais e regionais anuais, inclusive com a criação de feiras específicas de produtos brasileiros nas 05 macrorregiões, com a efetiva participação dos trabalhadores artesãos organizados na gestão destes eventos.
EIXO III – CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Ampliar e desenvolver programas públicos para formação na área do artesanato, integrando os mestres artesãos e seus conhecimentos, em parceria com instituições de ensino, visando à capacitação técnica, ao estímulo à pesquisa, ao resgate de técnicas tradicionais e garantindo ao artesão ensinar em estabelecimentos formais de educação.
EIXO IV – CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Criar um fórum interministerial com a participação de representantes do Setor de Artesanato, visando traçar estratégias conjuntas voltadas para o desenvolvimento do setor artesanal e ampliar os mecanismos de financiamento público e/ou privado, objetivando a produção, divulgação e comercialização do artesanato e garantindo que, onde houver dinheiro público, o artesão participe dos eventos sem custos. Fortalecer o controle social sobre a aplicação s recursos repassados pelos órgãos públicos por meio de conselhos compostos por membros do governo e da sociedade civil organizada do artesão.
EIXO V – GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA
Promover espaços permanentes de diálogos e fóruns de debate sobre o artesanato, aberto aos artesãos e suas organizações nas casas legislativas do Congresso Nacional, Assembléias Estaduais e Distrital, Câmaras Municipais e Ministérios que atuam na área, inclusive objetivando a regulamentação da profissão do trabalhador artesão.
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